Somente o certificado

Descrição

O certificado e-Jurídico A3 tem validade de 3 anos, emitido exclusivamente para profissionais do direito regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seja ele juiz, advogado ou estagiário. Em caso de cartão é necessário possuir uma leitora compatível para cartões inteligentes.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A COMPATIBILIDADE DOS SISTEMAS OPERACIONAIS COM OS DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PESSOA FÍSICA

Documentos necessários/Presença Obrigatória

Atenção: É obrigatória a realização da coleta biométrica e apresentação dos documentos originais da pessoa física.

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade, Passaporte vigente ou Carteira de Entidade de classe¹;
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)² ou Passaporte vigente, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
• CPF;
• Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data
de validação presencial³;
• Impressões digitais e fotografia da face, coletadas no atendimento, conforme disposto no DOC-ICP-05.03.

Documentos Opcionais para Pessoa Física:
• Título de Eleitor;
• PIS/PASEP;
• Cadastro Específico do INSS (CEI) – (Opcional – Importante para quem necessita usar serviços específicos que necessitam do CEI)

1. Carteiras de Classe serão aceitas cujos órgãos emissores permitam a consulta online do titular e que sejam válidas em todo o Território Nacional.
2. CIE – Deverá ser permanente. NÃO será aceito CIE Provisório.
3. Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de consumo de concessionárias de serviços públicos (água, luz e gás), extratos bancários, contas de cartão de crédito vinculado a bancos, contas de telefonia fixa.

Procurações
Não são aceitas procurações (pública ou privada) para representação da Pessoa Física para a emissão do certificado digital, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea “a”, item “i” do DOC-ICP-05.

Presença obrigatória
O futuro titular do certificado e-CPF (portador do CPF cadastrado na fase do agendamento) deve comparecer no Local de Validação Valid munido de seus documentos pessoais acima listados.

Coleta biométrica obrigatória
De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.